Felipe Cunha de Almeida

O livro abora temas controvertidos à luz do entendimento do STJ, tais como tabagismo, direito ao esquecimento, inadimplemento contratual e danos imateriais, função punitiva da responsabilidade civil, quantificação dos danos imateriais, valor da causa e danos imateriais, na sistemática do novo CPC, dentre outros.

A parte que busca socorro ao Poder Judiciário e que não deu causa à ação judicial, muitas vezes, tem gastos com a contratação de Advogado, gastos estes que se traduzem nos honorários contratuais. Muitas vezes, inclusive, tais gastos são maiores que o bem da vida objeto da demanda e, em razão disso, impossibilitam a parte de buscar o que é seu, aumentando os seus danos, seus prejuízos. Tentando modificar este difícil panorama é que a presente obra buscar convencer o julgador no sentido de deferir pedido que inclua tal verba, eis que englobam os prejuízos, as perdas e danos. Assim, a obra elabora um paralelo entre o Direito das Obrigações e a Responsabilidade Civil, propondo fundamentar o ressarcimento dos honorários contratuais aliado ao princípio da reparação integral dos danos, no sentido de fortalecimento de tal princípio, dada a relevância e centro que tem para a Responsabilidade Civil, no sentido de se buscar a mais ampla reparação possível, situação esta que valoriza, também, a advocacia. Ainda, há a necessária abordagem aos honorários de sucumbência previstos no Novo Código de Processo Civil bem como uma contextualização histórica da Advocacia e da importância e relevância que exercem os Advogados, inclusive, previstas e elencadas constitucionalmente.